Brasil
Por que Bolsonaro pode ser
preso e quais as investigações em curso?
Risco de prisão: suspeita de peculato. Ao confirmar a um repórter da CNN que incorporou o estojo de joias ao seu acervo pessoal, Bolsonaro pode ser indiciado por se apropriar de bens públicos.
De vacina a joias. São muitos os problemas judiciais que o ex—presidente
pode ter arranjando para seu futuro bem próximo.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) amanheceu na quarta-feira (3) com policiais
federais na porta de sua casa, em
Brasília. Os agentes cumpriram mandados de busca e apreensão no âmbito de uma
investigação sobre a inserção de dados adulterados de vacinação nos sistemas do
Ministério da Saúde.
Os indícios são de que a carteira de vacinação do
ex-presidente teria sido fraudada para incluir a imunização contra a
covid-19, com o objetivo de possibilitar sua entrada nos EUA, no fim
do ano passado. O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro
Cid, foi preso na mesma operação.
Os celulares de Bolsonaro e da ex-primeira-dama, Michelle,
foram apreendidos, mas ambos se recusaram a informar as senhas para
desbloqueio dos aparelhos. O ex-presidente deve depor à Polícia Federal (PF) em
breve.
O caso está inserido em uma investigação mais ampla, sobre milícias
digitais que estariam atuando contra a democracia. A suspeita é de que esse
grupo tenha sido abastecido com dinheiro público. Segundo a PF, as possíveis
falsificações dos certificados de vacinação teriam como objetivo "manter
coeso o elemento identitário em relação às pautas ideológicas" de
Bolsonaro, além de "sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação
contra a covid-19".
Sobre este caso, ainda resta saber se haverá denúncias oficiais contra o
ex-presidente e a que ele poderá responder, para se saber que tipo de pena
seria aplicada em caso de condenação.
Por ora, o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais,
Alexandre Padilha, afirmou nas suas redes sociais que a PF investiga crimes de:
·
Infração de medida sanitária preventiva;
·
Associação criminosa;
·
Inserção de dados falsos em sistemas de informação;
·
Corrupção de menores.
Sobre o último item, Bolsonaro voltou a afirmar hoje que ele e a filha
caçula, Laura, 12 anos, não tomaram o imunizante contra a doença.
Além desse inquérito, há outras investigações que pesam contra o
ex-presidente. Veja quais são:
Joias
A PF também investiga se Bolsonaro atuou para ficar com joias dadas pelo governo da Arábia Saudita. Os
itens são de diamantes e são avaliados em R$ 16,5 milhões.
O conjunto com colar, anel, relógio e par de brincos foi retido pela
Receita Federal no Aeroporto de Guarulhos em outubro de 2021, quando um militar
tentou entrar no país sem declarar os itens. Mais tarde, a existência de outros dois kits - com
relógios, abotoaduras, caneta e mais peças - veio à tona.
Risco de prisão: suspeita de peculato. Ao confirmar a um repórter da
CNN que incorporou o estojo de joias ao seu acervo pessoal, Bolsonaro pode ser
indiciado por se apropriar de bens públicos. O presente deveria ser incorporado
ao patrimônio da União, já que ele estava na condição de funcionário público. A
pena vai de 2 a 12 anos de reclusão e mais multa.
8 de janeiro
Bolsonaro está incluído no rol de investigados pelo Supremo Tribunal
Federal (STF) em apurações sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023,
que terminaram com as sedes dos Três Poderes vandalizadas.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) afirma que o ex-presidente
incitou publicamente a prática de crimes ao publicar, no dia 10 de janeiro, um
vídeo questionando as eleições de 2022. O post foi apagado no dia seguinte.
Apesar de ter sido feita após os atos, a publicação pode indicar atos
relacionados do ex-presidente antes do dia 8 de janeiro, segundo os
procuradores. Em depoimento, Bolsonaro alegou que fez o post
acidentalmente, por estar sob efeito de morfina.
Os inquéritos sobre o caso abrangem os seguintes crimes: terrorismo,
associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de
Estado, ameaça e perseguição.
Risco de prisão: três crimes. Segundo a BBC, caso os
investigadores encontrarem provas de que Bolsonaro estava envolvido no 8/1, ele
pode ser enquadrado em três crimes, do artigo 286 do Código Penal e dos artigos
359-L e 359-M, por atentado contra o Estado Democrático de Direito.
Ação no TSE por abuso de poder
Bolsonaro também responde a uma ação no Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), que diz respeito às eleições do ano passado. Ajuizada pelo PDT, a ação
investiga a suposta prática de abuso de poder político e de uso indevido dos
meios de comunicação durante evento com embaixadores estrangeiros no Palácio da
Alvorada, realizado em julho de 2022. Na ocasião, Bolsonaro questionou
as urnas eletrônicas.
Também está incluída na investigação a minuta do decreto de estado de defesa, que
seria destinada a um golpe de estado, encontrada na casa do ex-ministro da
Justiça, Anderson Torres. Se for condenado, o ex-presidente ficará inelegível
por oito anos.
O maior risco, neste caso, é de ser colocado como inelegível.
Genocídio indígena
O STF e o Tribunal Penal Internacional também investigam a possível
responsabilidade de Bolsonaro em relação à tragédia envolvendo indígenas yanomamis.
No STF, o ministro Luís Roberto Barroso determinou que sejam coletados
documentos relacionados à "absoluta insegurança dos povos indígenas
envolvidos, bem como a ocorrência de ação ou omissão, parcial ou total, por
parte de autoridades federais, agravando tal situação". A investigação
abarca, ainda, a possível conivência do governo federal com o garimpo ilegal em
áreas indígenas.
No Tribunal Penal Internacional correm seis denúncias contra o
ex-presidente, incluindo crimes contra a humanidade. Além do genocídio
indígena, as denúncias também tratam da omissão do governo e da disseminação de
desinformação e negacionismo sobre a pandemia de covid-19.
Risco de prisão: condenação no tribunal de Haia. Segundo a jurista
Sylvia Steiner, à BBC, a legislação brasileira não prevê crimes contra a
humanidade. Um julgamento posterior depende de ação no Tribunal Penal
Internacional. Ela aponta que os crimes podem render penas de até 30 anos ou
prisão perpétua em casos extremos.
Mais inquéritos
Bolsonaro também é investigado em outros cinco inquéritos que tramitam
no STF sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. As apurações envolvem o
vazamento de dados de investigação sigilosa da PF sobre um ataque cibernético
ao TSE, a associação falsa entre a vacina contra a
covid-19 e o risco de contrair o vírus da aids, a tentativa de interferência indevida na
PF - denunciada pelo ex-ministro e agora senador Sergio Moro (União Brasil-PR) - e o
vínculo com organizações para difusão de fake news sobre o processo eleitoral
(milícias digitais e atos antidemocráticos).
*Com informações da Deutsche Welle.
Há quase 150 anos o roubo das joias da coroa que escandalizou o reinado de D.
Pedro 2º é mimetizado pela família Bolsonaro
Bolsonaro tentou, bem no final de seu mandato, fazer com que o "rico presente" do príncipe saudita ficasse sob a guarda pessoal do casal.
Reiteradas vezes a história revira, repete e vitimiza os atores
envolvidos. Em se tratando de joias, então, o recado está dado: são objetos que
carregam grande carga de simbolismo, e, não por coincidência, se associam
facilmente ao brilho fugidio do poder. Por isso, já fizeram alguns dirigentes
perderem a razão, a coroa, a faixa presidencial e, quase sempre, a moral.
Na década de 1880, quando a monarquia brasileira
sofria com os revezes da “Revolta do Vintém” — causada pelo
aumento na tarifa dos transportes públicos —, ocorreu um escândalo de grandes
proporções, envolvendo os bens da realeza. O episódio ficou conhecido na época
como "o caso do roubo das joias da
coroa".
No dia 14 de março de 1882, a imperatriz Teresa
Cristina — Teresa Cristina de Bourbon-Duas Sicílias, cognominada de "Mãe
dos Brasileiros", esposa do imperador Dom Pedro II e Imperatriz
Consorte do Brasil de 1842 até a Proclamação da República, em 1889 — participou
de um baile comemorativo ao seu aniversário. Ao chegar em casa, depositou as
joias no lugar de sempre — deixou-as aos cuidados de seu criado, nos aposentos
privados no Paço Imperial de São Cristóvão. No entanto, logo no dia seguinte,
notou-se o desaparecimento das mesmas; o que causou grande reboliço nas
entranhas da corte, antes de ganhar as ruas do Rio de Janeiro.
A primeira notícia pública apareceu apenas em 19 de
março de 1882, na "Gazeta de Notícias", com um
título chamativo e em caixa alta: ROUBO
NO PAÇO DE S. CRISTÓVÃO. O criado entrevistado alegou a seu favor que, por
não ter a chave do cofre-forte do Paço, guardou a caixa com as joias dentro de
um armário, em uma sala nos aposentos do imperador, enquanto Suas Majestades
seguiam para Petrópolis.
Segundo ele, ainda, apenas no dia 18 "deu
pelo arrombamento da porta da sala e do armário, que havia sido arrombado com
uma pua e subtraída a caixa em que se achavam as joias".
A polícia foi notificada pelo próprio imperador,
através do Ministro da Justiça — que emitiu o seguinte parecer: "Pendurada
de um muro foi encontrada uma corda, como para indicar que por ali se dera a
fuga do gatuno. Verificou-se, porém, que para tal não servira, pois era nova,
não estava esticada, nem a hera que reveste o muro apresentava o menor vestígio
de que por ela passasse alguém".
Era a famosa pista falsa, com o caso continuando no
ritmo do suspense policial. Entretanto, quanto mais o tempo passava, mais a
monarquia ia sendo desmoralizada, publicamente, e o roubo das joias da
Imperatriz virava galhofa pública. Dizia-se que a realeza perdera o controle
até mesmo de seus bens mais valiosos, que o Paço andava uma bagunça, e que os
regentes estavam longe de se adequarem às suas funções oficiais. Para piorar, o
povo se aproveitou de uma coincidência envolvendo os nomes dos envolvidos. O
Chefe de Polícia da Corte chamava-se Trigo de Loureiro (Ovídio Fernandes Trigo
de Loureiro). Já o chefe da investigação era o tenente Lírio. Por isso, ele foi
logo apelidado de "Louro do Trigueiro", com
direito a piada pronta e até mesmo meme de época: "Dá cá o pé, meu louro".
Para fazer de uma história longa um relato curto,
apurou-se que o culpado era um certo Manuel Paiva, irmão de Pedro Paiva — o
criado que detinha a chave do cofre do Paço. As joias foram então encontradas
no quintal da casa de Manuel Paiva, em duas latas de bolachas que foram
enterradas na lama. E mais comentários maldosos circularam, com os jornais
dizendo que era a própria monarquia que se encontrava na lama.
Todavia, o que atiçou, ainda mais, a ira geral, e a
vergonha alheia, foi o fato de D. Pedro II resolver, ao fim e ao cabo, não
processar os ladrões. Aliás, frustrando expectativas, o imperador condecorou
Trigo de Loureiro e o tenente Lírio, bem como mandou soltar Manuel Paiva.
“Na
verdade, a essas alturas, era segredo de Polichinelo que o tal do Paiva atuava
nos bastidores da realeza, como alcoviteiro de D. Pedro II. Foi por isso que a
mordomia imperial achou por bem abafar o caso até o limite do possível. Já a
imprensa foi implacável; desestabilizando assim a monarquia”, lembra
a historiadora e antropóloga, Lilia Schwarcz.
O caso do sumiço das joias da coroa ilumina os
limites entre as esferas públicas e privadas na gestão dos bens públicos. É
certo que numa monarquia esses são espaços políticos menos delimitados. Mas a
pergunta que fica é a mesma: a quem pertencem as joias do Estado e quem é dono
do seu destino? Resposta fácil: a própria União.
Há 141 anos, D. Pedro II
sentiu o impacto do incidente na sua própria administração. Foi
acusado pela imprensa de praticar contravenção, e sua gestão foi colocada
seriamente em questão, talvez pela primeira vez. Não se pode dizer que tudo era
previsível, mas o certo, porém, era que faltavam apenas nove anos para que a
monarquia caísse de vez, por força de um golpe civil/ militar que eclodiu em
novembro de 1889.
“Também
não é difícil estabelecer paralelos entre esse episódio e o escândalo que agora
envolve Michelle e Jair Bolosonaro e um valioso
presente enviado pelo governo da Arábia Saudita, por ocasião da missão
brasileira que esteve no Oriente Médio em outubro de 2021”, diz Schwarcz.
O escândalo da corte de D.pedro 2º está retratado em "As Joias da Coroa", novela escrita e publicada por Raul Pompeia em folhetim na Gazeta de Notícias, entre 30 de março e 1º de maio de 1882, e transformada em livro no ano seguinte.
Quase 150 anos depois, por intermédio do
ex-ministro de Minas e Energia, dois pacotes contendo joias valiosas foram
destinados para compor o acervo pessoal da família Bolsonaro, conforme mostrou
um recibo oficial. Um deles correspondia a um conjunto de joias e relógio
avaliados em R$ 16,5 milhões, e foi retido no aeroporto de Guarulhos,
justamente quando o ministro e sua equipe desembarcaram no Brasil. Já o segundo
pacote, incluía relógio, caneta, abotoaduras, anel e um tipo de rosário, todos
da marca suíça de diamantes Chopard e eram supostamente destinados, também, à
família Bolsonaro.
“A exemplo do que ocorreu nos idos de 1882, também
o caso de 2023 demorou a ser revelado”, lembra a professora Lilia Schwarcz. Ao que tudo indica, foi apenas no último dia 29 de
novembro, a praticamente um mês de Bolsonaro encerrar o mandato, que o assessor
especial do Ministério de Minas e Energia entregou os itens ao Palácio do
Planalto. Na versão do Ministério, eles estavam sob a guarda da pasta.
O episódio deve se alongar por mais alguns meses.
Mas o que vai ficando certo e transparente é como o governo Bolsonaro tentou,
bem no final de seu mandato, fazer com que o "rico presente"
ficasse sob a guarda pessoal do casal.No entanto, conforme diz
a lei, e o bom senso, qualquer objeto ganho em missão oficial, no Brasil ou no
exterior, pertence à União.
“Nas
redes sociais, tanto a ex-primeira-dama, como o ex-presidente, ambos fiéis a
seus estilos midiáticos, tentaram minimizar e ironizar o caso. No entanto, se
for correto que a história é boa para deixar lembretes - muitos deles
desagradáveis -, o certo é que abafar episódios como esses só gera mais ruído e
até tempestade”, afirma a historiadora.
Muitas vezes, governantes são pegos (caem ou são
culpabilizados) por grandes e até pequenos erros e contravenções, deslizes que
logo tomam proporções imperiais. D. Pedro saiu chamuscado do episódio, mas teve
quase uma década pela frente. Já Bolsonaro não foi reeleito, e pode amargar as
consequências legais de mais essa tentativa de golpe, nesse caso um desfalque
nos cofres do Estado.
Governo Lula descarta revogaço imediato dos sigilos de 100 anos impostos por Bolsonaro
Promessa de campanha do presidente eleito, Luiz
Inácio Lula da Silva (PT), a suspensão dos sigilos de 100 anos, impostos pelo governo Jair Bolsonaro (PL), não será imediata. A
retirada será gradual e analisada caso a caso, para que não se incorra em
erros.
Esta é a indicação dada pelo futuro ministro
da CGU (Controladoria
Geral da União), Vinícius Carvalho, em conversas com interlocutores nos últimos
dias.
Segundo Carvalho tem argumentado, a revogação em
bloco contradiz o princípio da própria lei, que é o interesse público. Ele tem
evitado se comprometer com um prazo.
Carvalho deve se reunir com a equipe do grupo
setorial da transição que analisou os dados já na semana que vem, para avaliar
a sugestão dos técnicos. Há uma preocupação em não desrespeitar a LGPD (Lei
Geral de Proteção de Dados), que preserva informações pessoais.
Em uma primeira análise, segundo relatos, Carvalho
tem dito que “Bolsonaro usou a LGPD como
biombo para não expor informações de interesse público”. Durante a campanha
nas eleições de 2022, Lula chegou a falar em revogaço dos sigilos de 100 anos
decretados por Bolsonaro.
O presidente ainda em exercício, proibiu o acesso,
por exemplo, ao seu cartão de vacinação,
além de ter mantido em sigilo o processo disciplinar no Exército contra o
ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e até o cachê pago pela Caixa Econômica Federal ao
cantor Gustavo Lima, pela Mega da Virada em 2021.
‘Revogaço’: Lula pode revogar mais de 200 atos de Bolsonaro sem passar pelo Congresso
Uma proposta de revogação de mais de 200 decretos e outras normas infralegais do governo Jair Bolsonaro foi entregue à presidente do PT, Gleisi Hoffmann, representando a equipe de transição do governo Lula, na quinta—feira (10).
Em 192 páginas, o documento traz
sugestões de anulação de atos do atual presidente em 20 áreas - desde os que
facilitaram o acesso a armas e munições até a "boiada" que atropelou
normas de proteção ambiental.
Chamada de "Revogaço", a
pesquisa foi realizada pelas Fundações Lauro Campos e Marielle Franco, ligada
ao PSOL, em parceria com a Fundação Rosa Luxemburgo. De acordo com seus
representantes, que entregaram o documento à presidente do PT, Lula poderia
cancelar essas decisões nos primeiros dias do governo sem passar pelo Congresso
Nacional, uma vez que Bolsonaro as baixou sem precisar do parlamento. O
deputado federal eleito, Guilherme Boulos (PSOL-SP), participou a reunião.
A proposta é baseada em um
levantamento que analisou mais de 20 mil decretos, portarias, instruções
normativas, resoluções e outras medidas editados pela gestão Jair Bolsonaro
que, segundo os pesquisadores, desestruturaram o Estado e desmontaram preceitos
da Constituição Federal de 1988.
As propostas cancelam decisões que
enfraqueceram o combate à fome e reduziram a participação popular em instâncias
governamentais, bem como a transparência em ações do Estado. E dificultaram o
combate à violência contra a mulher e a efetivação dos direitos territoriais
dos povos indígenas.
O cientista político Josué Medeiros,
professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro e coordenador do
Observatório Político e Eleitoral, que esteve à frente do levantamento, também
destaca como revogável a permissão para a instalação de 200 escolas
cívico-militares. Na sua avaliação, o decreto representa um "ataque à
democracia" ao militarizar escolas.
Relatório
fala em 'Método Bolsonaro de Destruição'
"Fizemos um diagnóstico muito
consistente sobre o 'Método Bolsonaro de Destruição' e apontamos caminhos para
começar a reverter esse processo. Além da equipe de transição, vamos apresentar
o documento a parlamentares e movimentos sociais como forma de ajudar",
afirmou Natalia Szermeta, presidente da Fundação Lauro Campos e Marielle
Franco.
Tal método, segundo o relatório,
"promove a asfixia material das estruturas do Estado, inviabiliza os seus
sentidos públicos e universais previstos na Constituição de 1988, deslegitima
junto à população a cidadania e legitima a violência e o autoritarismo",
além de "desarticular as políticas públicas em todos os níveis e em todas
as áreas em que atua o Estado brasileiro".
"Dois pontos chamam a atenção.
Primeiro, o desmonte da institucionalidade brasileira na estrutura que cumpria
direitos sociais ambientais, como o Incra, e dos direitos dos povos
indígenas", afirma Jorge Pereira Filho, coordenador de projetos da
Fundação Rosa Luxemburgo.
"Outro campo fundamental é a
educação. Esse método bolsonarista, por um lado, zera recursos públicos e, por
outro, transforma o direito em uma mercadoria. No orçamento de 2023, por
exemplo, ele zera investimento na construção e na manutenção de creches e
implementa um voucher para que a população possa comprar o serviço no mercado
privado", completa.
Deputados 'mudam
de cor' no TSE após regra que aumenta verba a partidos com candidatos negros
Imagem: Câmara dos Deputados/Instagram/Instagram/Câmara dos Deputados
 |
Por enquanto, só as fotos. Deputados Professor Israel (PSB-DF), Heitor Freire (União Brasil-CE), José Rocha (União Brasil-BA) e Luís Miranda (Republicanos-DF) declararam-se em 2018 como brancos e agora se dizem pardos ao TSE. |
As legendas dividem o fundo eleitoral e o tempo de TV para propaganda de forma proporcional entre negros (pardos e pretos) e brancos. Se uma legenda tem 50% dos postulantes que se identificam dessa forma, por exemplo, metade dos recursos deve ser direcionada a essas candidaturas.
Outra regra, aprovada pelo Congresso em 2021, vai aumentar a quantidade de verba para partidos com candidatos negros que obtêm mais votos para deputado. A votação neste grupo vai contar em dobro na distribuição do Fundo Partidário e do fundo eleitoral até 2030.
Troca de cor e raça. “Isso pode, Arnaldo?”
Os deputados Professor Israel (PSB-DF); Heitor Freire (União Brasil-CE); José Rocha (União Brasil-BA) e Luís Miranda (Republicanos-DF), por exemplo, declararam-se em 2018 como brancos. Agora, registraram ser pardos. O advogado Cristiano Vilela, integrante da Comissão de Direito Eleitoral da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em São Paulo, afirmou que a mudança na declaração pode significar uma autoaceitação do candidato ou mesmo uma estratégia que busca a obtenção de mais recursos. "Evidentemente, casos grotescos podem ser punidos com rigor", afirmou.
Freire atribuiu a declaração de branco em 2018 ao PSL, partido no qual concorreu naquela eleição. "Não é uma questão de cota, mas de descendência, e me orgulho disso", afirmou o parlamentar. Rocha também afirmou que a declaração da campanha atual diz respeito à sua característica. "Sou pardo mesmo, meu avô materno é descendente de escravo.".
Professor Israel declarou, por meio de assessoria de imprensa, que "é filho de mãe preta e pai branco, e por isso se classifica e se autodeclara como pardo".
Mudança total
Miranda mudou de
"cor", de partido e até de Estado. Eleito pelo DEM do DF, agora
concorre pelo Republicanos de São Paulo. "Me considero moreno. Moreno claro, mas moreno."
Associação Brasileira de Juristas pela Democracia denuncia Bolsonaro em tribunal internacional por crime contra a humanidade
Segundo Associação, Bolsonaro teve ‘atitudes irresponsáveis' que, por ação ou omissão, diante da epidemia do coronavírus.
A ABJD denunciou o presidente ao (TPI) (Tribunal Penal Internacional) que tem sede na cidade de Haia, na Holanda.
Pesquisa Ipesp aponta que 62% dos eleitores desaprovam o governo Bolsonaro
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